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Judiciário paulista repassa mais de R$ 6,7 milhões para municípios, hospitais e outros

Prestações pecuniárias destinadas ao combate da Covid-19.   Para que a crise desencadeada pela pandemia seja superada e seus efeitos combatidos, magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo vêm repassando a prefeituras, hospitais e universidades verbas oriundas de prestações pecuniárias. Desde que a Corregedoria Geral da Justiça editou, no dia 20 de março, o Provimento CG nº 9/20, mais de R$ 6,7 milhões já foram destinados ao enfrentamento da pandemia (veja tabela abaixo). O juiz Sylvio Ribeiro de Souza Neto, da 2ª Vara Criminal, por exemplo, determinou repasse de R$ 21.369,45 para a Fundação Instituto Polo Avançado da Saúde de Ribeirão Preto (Fipase), entidade gestora do Supera – Parque de Inovação e Tecnologia, que pretende, por meio de ação sem fins lucrativos, operacionalizar projeto no qual laboratórios serão convertidos para que possam realizar testes de Covid-19, atendendo à demanda dos órgãos regionais de saúde. Na Comarca de Casa Branca, o juiz José Alfredo de Andrade Filho deferiu o repasse após pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo. “Diante da índole humanitária e urgente medida postulada pelo Ministério Público, deve ser acolhido o pedido como providência voltada a tentar minorar os impactos nefastos do problema de saúde pública, determinando-se, destarte, que os valores oriundos do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais sejam destinados às Secretarias de Saúde dos Municípios de Casa Branca e Itobi, exclusivamente para aquisição de materiais e equipamentos médicos, insumos, medicamentos e contratação de serviços necessários ao combate do Covid-19”, escreveu o magistrado. Decisões recentes foram proferidas pelos juízes Victor Gavazzi Cesar (3ª Vara de Andradina); Carolina Cheque de Freitas (2ª Vara Criminal de Atibaia); João Guilherme Ponzoni Marcondes (Vara Única de Cesário Lange); Carmen Sílvia Hernández Quintana Kammer de Lima (Juizado Especial Cível e Criminal de Cubatão); Luciano Siqueira de Pretto (Juizado Especial Criminal de Duartina); Leonardo Breda (1ª Vara de Ituverava); Daniela Aoki de Andrade Maria (Juizado Especial Cível e Criminal de Mairiporã); Thiago Massao Cortizo Teraoka (Juizado Especial Cível e Criminal de Mogi das Cruzes); Rafael Imbrunito Flores (Juizado Especial Cível e Criminal de Monte Mor); Beatriz Tavares Camargo (1ª Vara de Pirajuí) e Antonio Fernando Sanches Batagelo (Juizado Especial Cível e Criminal de Pirajuí); Cibele Frigi Rodrigues Rizzi (Juizado Especial Cível e Criminal de Rio Claro); Marcelo Nalesso Salmaso (Juizado Especial Cível e Criminal de Tatuí); e Renata Xavier da Silva Salmaso (1ª Vara de Tietê).   Comarca Vara Destinação Valor Andradina 3ª Vara Municípios de Andradina, Castilho, Murutinga do Sul e Nova Independência R$ 161.280,75 Aparecida 2ª Vara Fundo Municipal de Saúde R$ 81.835,16 Apiaí Vara Única Municípios de Apiaí, Barra do Chapéu, Itaoca, Ribeira e Itapirapuã Paulista R$ 354.280,35 Araras Vara Criminal Município de Araras R$ 200.000,00 Assis 1ª Vara Criminal Secretaria de Saúde de Assis R$ 150.000,00 Assis Juizado Especial Cível e Criminal Secretaria Municipal de Saúde R$ 31.110,62 Atibaia 2ª Vara Criminal Unicamp R$ 28.000,00 Bananal Vara Única Municípios de Apiaí, Barra do Chapéu, Itaoca, Ribeira e Itapirapuã Paulista R$ 73.665,00 Bauru 1ª Vara Criminal Secretaria de Saúde R$ 60.331,01 Bragança Paulista Juizado Especial Cível e Criminal Secretaria de Saúde de Bragança Paulista e Unicamp R$ 40.000,00 Buritama 2ª Vara Santa Casa de Misericórdia São Francisco R$ 17.886,10 Campinas Juizado Especial Criminal Unicamp R$ 294.675,39 Campinas 1ª VEC Unicamp R$ 114.000,00 Campinas Deecrim 4ªRAJ Unicamp R$ 93.591,43 Capital Deecrim 1ª RAJ Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo R$ 500.000,00 Casa Branca 1ª Vara Prefeituras de Casa Branca e Itobi R$ 26.893,88 Catanduva 1ª Vara Criminal Município de Catanduva R$ 20.000,00 Cesário Lange Vara Única Fundo Municipal de Saúde R$ 13.066,65 Cubatão Juizado Especial Cível e Criminal Fundo Municipal de Saúde R$ 350.000,00 Dracena 1ª Vara Santa de Casa de Misericórdia e Maternidade R$ 177.489,21 Dracena 3ª Vara Santa de Casa de Misericórdia e Maternidade R$ 20.420,82 Duartina Juizado Especial Criminal Santa de Casa de Misericórdia R$ 20.691,68 Guará 1ª Vara Prefeitura Municipal de Guará R$ 98.000,00 Guaratinguetá Juizado Especial Cível e Criminal Secretaria de Saúde do município R$ 38.000,00 Hortolândia Juizado Especial Cível e Criminal Unicamp e Secretaria de Saúde de Hortolândia R$ 408.565,54 Itanhaém 2ª Vara Município R$ 200.000,00 Itapeva Plantão Judiciário Secretaria de Saúde de Itapeva R$ 286.806,04 Itapevi Vara Criminal Secretaria de Saúde Municipal R$ 109.208,00 Itariri Vara Única Município de Itariri R$ 35.000,00 Ituverava 1ª Vara Prefeitura R$ 17.880,00 Jandira 1ª Vara Fundo Municipal de Saúde R$ 149.000,00 José Bonifácio 2ª Vara Santa Casa de Misericórdia de José Bonifácio R$ 34.789,27 Limeira 2ª Vara Criminal Fundo Municipal de Saúde de Limeira R$ 220.000,00 Limeira 2ª Vara Criminal Fundo Municipal de Saúde de Iracemápolis R$ 30.000,00 Louveira Vara Única Hospital Escola da Puc Campinas R$ 41.608,84 Mairiporã Juizado Especial Cível e Criminal Fundo Municipal de Saúde R$ 8.512,85 Matão Vara Criminal Sociedade Matonense de Benemerência R$ 154.000,00 Mogi das Cruzes Juizado Especial Cível e Criminal Prefeitura R$ 80.000,00 Monte Mor Juizado Especial Cível e Criminal Unicamp R$ 43.976,21 Piracicaba Juizado Especial Criminal Santa Casa Saúde e Hospital de Fornecedores de Cana R$ 140.000,00 Pilar do Sul Vara Única Santa Casa de Misericórdia de Pilar do Sul e Associação Beneficente Bom Jesus R$ 83.748,42 Pirajuí 1ª Vara Fundo Municipal de Saúde R$ 11.028,85 Pirajuí Juizado Especial Cível e Criminal Fundo Municipal de Saúde R$ 20.054,91 Praia Grande 2ª Vara Criminal Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social R$ 238.639,42 Ribeirão Preto 2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais Secretaria Municipal de Saúde R$ 78.074,48 Ribeirão Preto 2ª Vara Criminal Fipase R$ 21.369,45 Rio Claro Juizado Especial Cível e Criminal Santa Casa de Misericórdia R$ 100.000,00 Santa Branca Vara Única Diretoria de Saúde do Município R$ 10.599,00 São João da Boa Vista Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Fundo Municipal de Saúde R$ 16.505,67 São João da Boa Vista Vara Criminal Fundo Municipal de Saúde e Santa Casa R$ 32.941,40 São José dos Campos Vara de Execuções Criminais Fundo Municipal de Saúde R$ 44.726,24 São José dos Campos Juizado Especial Criminal Fundo Municipal de Saúde R$ 422.300,00 São Pedro 2ª Vara Hospital São Lucas de São Pedro R$ 36.223,00 Tambaú Vara Única Fundo Municipal de Saúde R$ 9.284,57 Tatuí 2ª Vara Criminal Secretaria de Saúde R$ 264.191,41 Tatuí Juizado Especial Cível e Criminal Secretaria de Saúde R$ 100.000,00 Tietê 1ª Vara Santa Casa de Misericórdia de Tietê R$ 33.800,00 Ubatuba Juizado Especial Cível e Criminal Fundo Municipal de Saúde R$ 27.047,08 Vargem Grande Paulista Vara Única Fundo Municipal de Saúde R$ 97.820,24 Várzea Paulista 2ª Vara Unicamp R$ 100.000,00 Vinhedo Juizado Especial Cível e Criminal Unicamp R$ 11.244,91 Vinhedo 3ª Vara Unicamp R$ 18.613,12 Total R$6.701.976,97   imprensatj@tjsp.jus.br   Siga o TJSP nas redes sociais: www.facebook.com/tjspoficial    www.twitter.com/tjspoficial www.youtube.com/tjspoficial www.flickr.com/tjsp_oficial www.instagram.com/tjspoficial 
07/04/2020 (00:00)

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