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TJSP e Procuradoria Geral do Estado se reúnem no Palácio da Justiça

Temas comuns a ambas instituições foram discutidos.         O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, na tarde de hoje (21), recebeu a visita da procuradora-geral do Estado de São Paulo, Maria Lia Pinto Porto Corona; do subprocurador-geral da Área do Contencioso Geral, Frederico José Fernandes de Athayde; do subprocurador-geral da Área do Contencioso Tributário-Fiscal, João Carlos Pietropaolo e da procuradora do Estado assessora, Camila Kühl Pintarelli.         No encontro, foram tratados temas e pautas comuns entre a PGE e o Judiciário como, por exemplo, problemas orçamentários enfrentados por ambas instituições; medidas de contenção de gastos; efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal; desjudicialização das execuções fiscais e projeto de alteração à lei para que se inclua o protesto como condição para ajuizamento de ação, entre outros assuntos.         Participaram da reunião os desembargadores Luis Soares de Mello (vice-presidente), Paulo Magalhães da Costa Coelho (presidente da Seção de Direito Público) e Roberto Teixeira Pinto Porto; e os juízes assessores da Presidência Rodrigo Nogueira e João Baptista Galhardo Júnior (Gabinete Civil).                   imprensatj@tjsp.jus.br
21/01/2020 (00:00)

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